Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 14:00
Encerramento: 25/05/2026 - 16:09



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Mesa Diretora
Presidente: Mauricio Matos / DC
1º Secretário: José Airton Assunção / PRD



Lista de Presença na Sessão
Alderlan Oliveira / DC
Babá / PV
Chico Carlos / PRD
Diego Queiroz / PL
Fernando do Picão / DC
Giselle Façanha / DC
José Airton Assunção / PRD
João Paulo Dantas / PRD
Marnei / PRD
Mauricio Matos / DC
Peninha / PRD
Professora Loilde / PRD
Raul Freitas / PV
Ricardsson Santana / DC
Ronaldo Lima / DC
Vinícius Guimarães / PRD






Expedientes
Expedientes:

A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=YwaubrmMgDI. Durante o pequeno expediente, foi solicitado 1 minuto de silêncio pelo falecimento do sr. Mario Moreira e do vereador do município de Cascavel, Vanderval Junior. O presidente convidou a Sra. Patricia para fazer uso da tribuna popular, a qual utilizou seu tempo para cobrar  melhorias para a comunidade da Lagoa de Cima; em seguida, fez uso da tribuna popular a Sra. Edna, representando o SINCEPUMA, solicitando a mudança de nomenclatura das auxiliares de enfermagem para técnicas de enfermagem. O vereador Ronaldo Lima, com base no inciso VI do parágrafo §2 do artigo 119 do regimento interno, solicitou um requerimento verbal solicitando o  envio de voto de congratulações a todos os participantes da Secretaria de Assistência Social no nome da primeira dama Carla Ibiapina e coordenadora Ana Vladia, parabenizando pelo selo diamante pelo SEBRAE Nacional, reconhecendo a excelência do atendimento ao empreendedorismo feminino; em seguida o Vereador Babá do Camara solicitou também de forma verbal que fosse colocado uma manilha no Sangradouro da Lagoa do Camara. Os requerimentos foram votados em bloco juntamente com os demais que constavam na ordem do dia, aprovados por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: Professora Loilde
Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua José Benício Freire", "Rua Maria Sousa da Silva" neste Município.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2026
Turno: Único
Autor: Professora Loilde
Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua Francisco José Paulo Filho", "Rua Nelson Monteiro" neste Município.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2026
Turno: Único
Autor: Professora Loilde
Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Travessa Judite Matias da Silva", "Rua Maria Secundina da Conceição" neste Município.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, TRAVESSA JOSÉ LAURO DE CASTRO, na localidade de Machuca, neste Município.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Professora Loilde
Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua Santa Luzia" neste Município.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Professora Loilde
Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua Teófilo Ferreira Maia","Rua Isaú Sebastião Monteiro" neste Município.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Professora Loilde
Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Vila Dulcinéia Benício", "Rua Rosa Benício de Oliveira" neste Município.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Diego Queiroz

2 - Alderlan Oliveira

3 - João Paulo Dantas

4 - José Airton Assunção

5 - Babá

6 - Marnei

7 - Mauricio Matos

8 - Raul Freitas

9 - Ricardsson Santana

10 - Ronaldo Lima

11 - Vinícius Guimarães




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alderlan Oliveira / DC
Babá / PV
Chico Carlos / PRD
Diego Queiroz / PL
Fernando do Picão / DC
Giselle Façanha / DC
José Airton Assunção / PRD
João Paulo Dantas / PRD
Marnei / PRD
Mauricio Matos / DC
Peninha / PRD
Professora Loilde / PRD
Raul Freitas / PV
Ricardsson Santana / DC
Ronaldo Lima / DC
Vinícius Guimarães / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2026
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina a Rua na Localidade da Lagoa de Cima, no Distrito de Patacas, "Rua Matias", neste Município.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA MESSIAS FERNANDES, na localidade de Machuca, neste Município.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, na localidade de Machuca, neste Município.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA LUIZA OLIVEIRA DE CASTRO, na localidade de Jucurutú, neste Município.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA BENÍCIO CARDOSO GOMES, na localidade de Riviera, neste Município.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA MARIA DAS GRAÇAS NEVES FERNANDES, na localidade de Machuca, neste Município.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinário nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Institui o piso salarial do bibliotecário no âmbito da administração pública do município de Aquiraz e dá outras providências.
Aprovado
8 - Requerimento nº 425 de 2026
Turno: Único
Autor: Diego Queiroz
Requer a Construção de uma nova Rodoviaria na sede de Aquiraz, na localidade de Aquiraz, nesse município
Aprovado
9 - Requerimento nº 427 de 2026
Turno: Único
Autor: Diego Queiroz
Requer a construção dos vestuários, banheiros e arquibancadas do campo de futebol da localidade da Tapera, nesse município.
Aprovado
10 - Requerimento nº 428 de 2026
Turno: Único
Autor: Diego Queiroz
Requer a iluminação do campo de futebol da localidade da Tapera, nesse município
Aprovado
11 - Requerimento nº 429 de 2026
Turno: Único
Autor: Diego Queiroz
Requer a pavimentação em intertravado da Rua Pedro Brasil, esquina com a Av. Airton Sena na CE025 ou Av. 13 de Fevereiro próximo ao posto de gasolina BR Petrobras, na localidade de Soleste, nesse município.
Aprovado
12 - Requerimento nº 430 de 2026
Turno: Único
Autor: Diego Queiroz
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Elizete B Araújo ou Rua H, na localidade de Soleste, nesse município.
Aprovado
13 - Requerimento nº 431 de 2026
Turno: Único
Autor: Diego Queiroz
Requer a pavimentação em intertravado da Rua Dedezim Sampaio, na localidade de Soleste, nesse município.
Aprovado
14 - Requerimento nº 432 de 2026
Turno: Único
Autor: Diego Queiroz
Requer a pavimentação em intertravado da Rua O, na localidade de Soleste, nesse município.
Aprovado
15 - Requerimento nº 433 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como "Rua H", no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
16 - Requerimento nº 434 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como "Rua G", no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
17 - Requerimento nº 435 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua populamente conhecisda como "Rua F", no Planalto Arvoredo(Berra Bode), neste município.
Aprovado
18 - Requerimento nº 436 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como "Rua E", no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
19 - Requerimento nº 437 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como "Rua D", no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
20 - Requerimento nº 438 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como "Rua C", no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
21 - Requerimento nº 439 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como "Rua B", no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
22 - Requerimento nº 440 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como "Rua A", no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
23 - Requerimento nº 441 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como Rua Principal, no Planalto Arvoredo (Berra Bode), neste município.
Aprovado
24 - Requerimento nº 442 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a reforma da areninha “Mairlon Liма da Sousa”, no Machuca, neste município.
Aprovado
25 - Requerimento nº 443 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a ampliaçãTGA, para atender a comunidade do Riviera, neste município.
Aprovado
26 - Requerimento nº 444 de 2026
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
Requer a construção da praça do Machuca, neste município.
Aprovado
27 - Requerimento nº 445 de 2026
Turno: Único
Autor: Raul Freitas
Requer a pavimentação Asfáltica da via principal da Rua Pingo de Ouro, bem como a pavimentação em pedra tosca das duas ruas paralelas à referida via, localizadas no distrito de Patacas neste Município.
Aprovado
28 - Requerimento nº 446 de 2026
Turno: Único
Autor: Raul Freitas
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua ao lado Smart City que se estende até a localidade meu cantinho situado no distrito de Patacas neste Município.
Aprovado
29 - Requerimento nº 447 de 2026
Turno: Único
Autor: Raul Freitas
Requer o alargamento da ponte com instalação de paredes de proteção, na Avenida Josué Leite de Freitas, localizada no destrito de Patacas, neste municípío.
Aprovado
30 - Requerimento nº 448 de 2026
Turno: Único
Autor: Raul Freitas
Requer a Construção de uma Praça com área de lazer infantil na localidade Sítio Novos, neste município.
Aprovado
31 - Requerimento nº 449 de 2026
Turno: Único
Autor: Raul Freitas
Requer a pavimentação em pedra tosca na Av. Estrela do Mar Porto das Dunas, neste município
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 449 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 448 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 447 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 446 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 445 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 444 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
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  • Professora Loilde - Sim
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  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 443 de 2026
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  • Chico Carlos - Sim
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  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 442 de 2026
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  • Diego Queiroz - Sim
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  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 441 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
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  • Requerimento nº 440 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
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  • Requerimento nº 439 de 2026
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  • Requerimento nº 438 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
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  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 437 de 2026
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  • Requerimento nº 436 de 2026
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  • Requerimento nº 435 de 2026
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  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
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  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 434 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
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  • Ronaldo Lima - Sim
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  • Requerimento nº 433 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
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  • Diego Queiroz - Sim
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  • Requerimento nº 432 de 2026
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  • Requerimento nº 431 de 2026
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  • Requerimento nº 430 de 2026
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  • Requerimento nº 429 de 2026
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  • Diego Queiroz - Sim
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  • Peninha - Sim
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  • Requerimento nº 428 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
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  • Requerimento nº 427 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
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  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
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  • Requerimento nº 425 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
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  • Diego Queiroz - Sim
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  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
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  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 60 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
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  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2026
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Peninha - Sim
  • Professora Loilde - Sim
  • Raul Freitas - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Ronaldo Lima - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 01 de junho de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 25 de maio de 2026.