Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos, para fins de interesse público e reordenamento urbano, e a doação com encargos e destinação específica, à entidade privada, para o desenvolvimento de atividades de natureza econônica, religiosa, social e comunitária no município de Aquiraz, e dá outras providências.

Denomina as Ruas na Localidade do Pau Pombo, no Distrito de Tapera, "Rua Aloisio Guedes da Silvia", "Rua José Nascimento da Costa", neste Município.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, 18 de Maio dia do Terço dos Homens.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, o dia da Corrida 360 Detox.

Denomina e Oficializa a rua, "Travessa Adélia Soares", localizada na Praia do Batoque, neste Município.

Denomina e Oficializa a rua "Rua Maria Sabino" localizada na Praia do Batoque, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.927/2025 e dá outras providências.