Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o art. 4º da Lei Complementar n. 005, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, para incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a redação do subitem 10.06 da Lista de Serviços constante do Anexo VII da Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei Complementar n. 013, de 09 de novembro de 2017, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública (CIP) e altera a Lei Complementar n. 005/2013, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 - |
Aprovado Regime de Urgência |