1 - Projeto de Lei Ordinário nº 153 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Institui Gratificação Especial de natureza remuneratória aos servidores em efetivo exercício na Secretaria de Educação de Aquiraz e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 154 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Alex Lemos
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Oficializa/denomina de Antonio Evanildo Falcão da Silva, localizada no Tapuio, neste Município.
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Aprovado Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 155 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Carlos Cesar
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Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade do Beira Sol, Distrito de Serpa, neste Município.
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Aprovado Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 156 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Carlos Cesar
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Denomina de Francisco Chagas da Costa uma rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Lagoa do Mato, Distrito de Serpa, neste Município.
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Aprovado Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 157 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Institui e disciplina o programa municipal de melhoramento genético de equinos - Mais Genética Aquiraz, cria o cargo de Técnico Agropecuário e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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