Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 14:00
Encerramento: 11/08/2025 - 15:07



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mauricio Matos / DC
1º Secretário: Giselle Façanha / DC



Lista de Presença na Sessão
Alderlan Oliveira / DC
Alex Lemos / DC
Babá / PV
Chico Carlos / PRD
Diego Queiroz / PL
Fernando do Picão / DC
Giselle Façanha / DC
Marnei / PRD
Mauricio Matos / DC
Neide Queiroz / PRD
Peninha / PRD
Raul do Vandinho / PV
Ricardsson Santana / DC
Vinícius Guimarães / PRD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Carlos Cesar Não Informado Sessão
José Airton Assunção Ausente por motivo de Saúde Sessão
João Paulo Dantas Não Informado Sessão



Expedientes
Expedientes:

A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link:https://www.youtube.com/live/ueIqpZKHi94.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Altera a Lei n. 1.799, de 08 de abril de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Aprovado Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Dispõe sobre a criação de cargos públicos da Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito e Transporte que indica, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, Rua Maria Luzia Adriano, neste município.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselle Façanha
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de profissionais da educação da rede pública municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher e sobre a abordagem do tema nas reuniões escolares com pais e responsáveis.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Regulamenta a Lei Federal N. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
Denomina a Areninha do Camará de José Assunção Gadelha, localidade de Camará, conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinário nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Altera dispositivos da Lei Municipal N. 1376/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e cria o Fundo Municipla de Regularização Fundiária do Município de Aquiraz e dá outras providências, na forma que indica.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinário nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Altera a destinação da Emenda Impositiva n. 006/2024, constante no Anexo II - alterações legislativas da Lei Municipal n. 1.781, de 20 de dezembro de 2024.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alex Lemos

    2 - Giselle Façanha

    3 - Alderlan Oliveira

    4 - Marnei

    5 - Neide Queiroz

    6 - Mauricio Matos

    7 - Ricardsson Santana




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alderlan Oliveira / DC
    Alex Lemos / DC
    Babá / PV
    Chico Carlos / PRD
    Diego Queiroz / PL
    Fernando do Picão / DC
    Giselle Façanha / DC
    Marnei / PRD
    Mauricio Matos / DC
    Neide Queiroz / PRD
    Peninha / PRD
    Raul do Vandinho / PV
    Ricardsson Santana / DC
    Vinícius Guimarães / PRD



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2025
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
    Altera a Lei n. 1.799, de 08 de abril de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.


    Obs.: Para apreciação em Regime de Urgência.
    Aprovado
    2 - Requerimento nº 362 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Requer a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Maria Façanha de Sá, no Porto das Dunas, neste município.
    Aprovado
    3 - Requerimento nº 363 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a implantação de lixeiras públicas na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    4 - Requerimento nº 364 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Geraldo Viana Sampaio, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    5 - Requerimento nº 365 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Tatu, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    6 - Requerimento nº 366 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Manoel Ferreira Sobrinho, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    7 - Requerimento nº 367 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Lenita, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    8 - Requerimento nº 368 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Beatriz, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 369 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Péricles Castelo Branco, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    10 - Requerimento nº 370 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Paula, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    11 - Requerimento nº 371 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Luana, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    12 - Requerimento nº 372 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Helena, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    13 - Requerimento nº 373 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Conceição, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    14 - Requerimento nº 374 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Diego Queiroz
    Requer a pavimentação da Rua Pontal da Praia, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município.
    Aprovado
    15 - Requerimento nº 375 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Neide Queiroz
    Requer a recuperação, limpeza e podas da praça matriz da Tapera, neste município.
    Aprovado
    16 - Requerimento nº 376 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Neide Queiroz
    Requer a limpeza com trator roçadeira para abrir ruas fechadas de mato na Vila Pagã até a CE 040, distrito de Tapera, neste município.
    Aprovado
    17 - Requerimento nº 377 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Neide Queiroz
    Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Abdon Correia Lima, Cajueiro do Ministro, neste município.
    Aprovado
    18 - Requerimento nº 378 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Neide Queiroz
    Requer a iluminação da CE 040 nas proximidades da Smart City até o Cajueiro do Ministro, neste município.
    Aprovado
    19 - Requerimento nº 379 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Neide Queiroz
    Requer a criação da Casa da Mulher, neste município.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 379 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 378 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 377 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 376 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 375 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 374 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 373 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 372 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 371 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 370 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 369 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 368 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 367 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 366 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 365 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 364 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 363 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Requerimento nº 362 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 18 de agosto de 2025. Sala das sessões plenárias em 11 de agosto de 2025.