Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Protocolo: -
Turno: -
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Aprova com ressalva o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará exarado nos autos do processo 06627/2022-3, referente às Contas de Governo do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Aquiraz. - - |
Aprovado |