Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Augusto Ferreira do Nascimento, rua sem denominação oficial, situado na localidade de Area Verde da Tapera 02, Distrito de Tapera, neste Município. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria os componentes do Município de AQUIRAZ/ Ceará do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1º Turno |