Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estabelece a desvinculação de receitas do município de Aquiraz em conformidade com art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1.603, de 03 de Julho de 2023, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. regula a execução de contratos de gestão e dá outras providências.

Altera orgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda nº 036/2023, do anexo II, da Lei nº 1708/2023 - LOA 2024.

Altera órgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda n.º 029/2023, do anexo II, da Lei n.º 1708/2023 - LOA 2024.

Denomina de Rua Albano Rodrigues, rua sem denominação oficial, localizada Comunidade de Divineia, neste Município.

Denomina de Rua Waldemiro Guimarães Silva, rua sem denominação oficial, localizada Comunidade de Chacara da Prainha, neste Município.

Denomina de Rua Margarida Pacheco da Costa, rua sem denominação oficial, localizada Comunidade de Engenho Velho, Distrito de Tapera, neste Município.

Altera a redação do inciso VII, do art. 2°; acrescenta os incisos IX e X, ao §1°, do art. 3°; altera a redação dos incisos V e VI, da parágrafo 2°, do art. 3°; altera o caput do art. 4°; acrescenta os incisos IV, V e VI, ao art. 4°; da Lei n° 1.598/2023, de 21 de junho de 2023, e da outras disposições.

Dispõe sobre à atualização do calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Aquiraz-Ce e dá outras providências,