Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Prefeitoral nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de Veto Integral ao projeto de Lei Nº 108-2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 002/1994, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município de Aquiraz” - - Para apreciação em 1º turno
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Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento celebração da Fé, em alusão ao aniversário da Comunidade Católica Shalom em Aquiraz, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro. - Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento renascer. - Projeto de Lei Ordinário nº 163 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina logradouro público em nome de “Rua Nelson Coelho”, na localidade de Picão, distrito de Sede, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Avenida Manoel Feliciano de Lima”, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 167 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Maria Assunção Pires”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica - Projeto de Lei Ordinário nº 169 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Amora Moreira”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 170 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinário nº 171 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinário nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. - Projeto de Lei Ordinário nº 173 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinário nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, O “Trilhão sai do mei ou pedala”. - Projeto de Lei Ordinário nº 175 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinário nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Oficializa denominação de logradouros públicos em nome de “Rua Luiz Gonzaga de Castro”, “Rua João Castro e Silva”, “Rua Francisco Costa de Sousa” e “Rua Francisco Irineu Ferreira Lima”, na localidade de Divineia, Distrito de Sede, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 176 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinário nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o programa denominado Bolsa Atleta e Bolsa Técnico – Bolsa Salomão, com o objetivo de incentivar o atleta e o técnico esportivo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 177 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 15 |
Requer a restauração do letreiro turístico localizado na rotatória no centro da cidade, e solicita também, a criação de letreiros para os principais bairros e pontos turísticos da cidade de Aquiraz: Porto das Dunas, Prainha, Iguape, Barro Preto, Presídio, Batoque, Tapera e Patacas. - - |
Aprovado |