Resumo (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar nº 001, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Art's. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o par. do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 100 e 101 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 5.558.000,00).

Denomina a unidade Básica de Saúde na localidade do Novo Iguape de "UBS Raimundo Alves Filho (Derico)', no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz.

Requer à secretaria responsável a recuperação do chafariz localizado na Rua Pedro Brasil em frente a loja construtop no município de Aquiraz.

Requer a extensão de rede de energia no canteiro central que dá acesso ao hotel carmel charme resort na localidade do Barro Preto, no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz.

Requer a aquisição de EPIS (equipamentos de proteção individual) para as atividades dos garis, com o objetivo de protegê-los de qualquer risco à saúde no ambiente de trabalho, no município de Aquiraz.

Requer a solicitação de um Poço Profundo na comunidade de Cidade Alerta Barreirão, próximo ao Bar do Zé Mutamba, Distrito Sede, neste município.

Requer o PAVIMENTAÇÃO em pedra tosca e ILUMINAÇÃO do conhecido Beco da Izamar até a princesa, no Distrito de Tapera, neste município.

Requer a recuperação da Rua JOÃO HORÁCIO (Sem denominação oficial) e a complementação da iluminação, no Distrito de Preaoca, neste município.

Requer a construção de praças, brinquedoteca e academias populares em diversas localidades, no Distrito de Justiniano de Serpa, conforme descriminado abaixo, neste Município.

Requer da Mesa Diretora o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando providências para agilizar a tramitação do Projeto de Indicação n. 383/2023, de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro, que visa alterar a Lei Estadual n. 17.910/2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, na forma que indica.

Requer a construção de uma Areninha, junto com uma Brinquedo-Praça na Localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.

Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que especifica e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro".

Denomina nome de Rua Valdevi Gomes dos Santos, localizada no Bairro Prainha e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Agosto, e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica.

Denomina logradouros públicos em nome de Rua Maria Cândida de Abreu e Rua Jam Pierre da Silva Peixoto, na localidade de Picão distrito de sede, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de "Rua Francisco Mendes de Abreu", na localidade de picão, distrito de sede, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua Laureano Bentos de Freitas”, no Distrito de Tapera, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua José Alves de Abreu, (José Matias)”, na localidade de Pau Pombo/Araçazin do Biel, distrito de sede, na forma que indica.

Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 5.558.000,00).

Requer licença para tratar motivos de saúde pelo período de 150 dias,

Requer a extensão de rede de energia no canteiro central que dá acesso ao hotel carmel charme resort na localidade do Barro Preto, no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz.

Requer a aquisição de EPIS (equipamentos de proteção individual) para as atividades dos garis, com o objetivo de protegê-los de qualquer risco à saúde no ambiente de trabalho, no município de Aquiraz.

Requer a solicitação de um Poço Profundo na comunidade de Cidade Alerta Barreirão, próximo ao Bar do Zé Mutamba, Distrito Sede, neste município.

Requer o PAVIMENTAÇÃO em pedra tosca e ILUMINAÇÃO do conhecido Beco da Izamar até a princesa, no Distrito de Tapera, neste município.

Requer a recuperação da Rua JOÃO HORÁCIO (Sem denominação oficial) e a complementação da iluminação, no Distrito de Preaoca, neste município.

Requer a construção de praças, brinquedoteca e academias populares em diversas localidades, no Distrito de Justiniano de Serpa, conforme descriminado abaixo, neste Município.

Requer da Mesa Diretora o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando providências para agilizar a tramitação do Projeto de Indicação n. 383/2023, de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro, que visa alterar a Lei Estadual n. 17.910/2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, na forma que indica.

Requer a construção de uma Areninha, junto com uma Brinquedo-Praça na Localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.

Requer à secretaria responsável a recuperação do chafariz localizado na Rua Pedro Brasil em frente a loja construtop no município de Aquiraz.