1 - Projeto de Lei Ordinário nº 104 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 966.559,43)
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 110 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 115 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 234.674,09)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Institui o Progama Renda Cidadã no Municipio de Aquiraz e adota outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.523/2023 de 06 de março de 2023.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia.
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Aprovado
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