1 - Projeto de Lei Ordinário nº 106 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Vereador Alex Lemos ausente em plenário. Vereador Peninha votou de forma virtual.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Vereador Peninha não conseguiu registrar seu voto de forma virtual.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 108 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Vereador Peninha não conseguiu registrar seu voto de forma virtual.
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