1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a lei n° 1.519/2023, de 30 de Janeiro de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 76 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos no município de Aquiraz e da outras providencias.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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9 - Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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institui no calendário oficial do município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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10 - Projeto de Lei Ordinário nº 78 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Neide Queiroz
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Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência domestica e familiar contra mulher.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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11 - Projeto de Lei Ordinário nº 79 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Babá
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Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município.
Obs.: Apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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12 - Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 1.059.000,00 (um milhão e cinquenta e nove mil reais).
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinário nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para celebrar Termo de Colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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