1 - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Giselle Façanha
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Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz."
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Giselle Façanha
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Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Giselle Façanha
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Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz.
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
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