Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz." - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz. - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado |