Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 14:00
Encerramento: 27/03/2023 - 16:05



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Mesa Diretora
Presidente: Jair Silva / PP
1º Secretário: Neide Queiroz / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alex Lemos / PSB
Babá / PDT
Carlos Cesar / PCdoB
Chico Carlos / PDT
Claudio Diógenes / PL
Fernando do Picão / PCdoB
Giselle Façanha / DC
Jair Silva / PP
Mauricio Matos / PL
Neide Queiroz / PDT
Ney Pires / PP
Peninha / PL
Vandinho / PDT






Expedientes
Expedientes:

O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. Em seguida o Presidente Jair Silva convidou a 1ª Secretária, Vereadora Neide Queiroz para secretariar os trabalhos. O Presidente Jair Silva convidou a Sra. Giselle Façanha a tomar posse do cargo de vereadora, assinando assim o termo de posse e declarando seu compromisso conforme art. 10 do Regimento Interno desta casa, salientando a todos através de oficio que o Titular do cargo o Vereador Josimar Bandeira de Castro, solicitou sua volta através de oficio e em seguida retornou ao cargo de Secretário de Infraestrutura  do Município de Aquiraz. O 1º Suplente Marnei Freitas foi convocado para assumir o cargo de Vereador e o mesmo anunciou que não poderia assumir pois o mesmo foi convocado a assumir a Secretária de Esporte, Juventude e Lazer. O Presiedente Jair Silva convidou o Prefeito de Pindoretama Dede Soldado para se fazer presente no plenário, da mesma forma convidou os Vereadores Mauro e Leandro do Pindoretama a se fazerem presentes no plenário, bem como o Vereador Haroldo da Sáude do Município de Horizonte,  bem como o Vereador Zé Neto da Itaitinga e as vereadoras Silvia Aragão e Neila de Castro Sá do Município de Eusebio.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências.
Aprovado Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Babá
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Babá
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências..
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua dos Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
21 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina nome de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Matéria lida
22 - Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Jair Silva - Não Votou
  • Mauricio Matos - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Giselle Façanha

    2 - Mauricio Matos

    3 - Carlos Cesar

    4 - Claudio Diógenes

    5 - Vandinho

    6 - Babá

    7 - Neide Queiroz

    8 - Ney Pires




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex Lemos / PSB
    Alex Lemos / PSB
    Babá / PDT
    Babá / PDT
    Carlos Cesar / PCdoB
    Carlos Cesar / PCdoB
    Chico Carlos / PDT
    Chico Carlos / PDT
    Claudio Diógenes / PL
    Claudio Diógenes / PL
    Fernando do Picão / PCdoB
    Fernando do Picão / PCdoB
    Giselle Façanha / DC
    Giselle Façanha / DC
    Neide Queiroz / PDT
    Neide Queiroz / PDT
    Ney Pires / PP
    Ney Pires / PP
    Peninha / PL
    Peninha / PL
    Vandinho / PDT
    Vandinho / PDT



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Babá
    Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica.
    Aprovado em 1º Turno
    2 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Babá
    Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica.
    Aprovado em 1º Turno
    3 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
    Inclui o inciso IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências..
    Aprovado em 1º Turno
    5 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    6 - Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    7 - Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    8 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    9 - Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    10 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    11 - Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    12 - Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    13 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    14 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    15 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Denomina nome de Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
    Aprovado em 1º Turno
    16 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
    Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências.


    Obs.: Em regime de urgência
    Aprovado

    Obs.: Emenda Medicativa 001-2023 aprovada; Resultado: Sim 11; Não:0; Abstenção: 0; Total de Votos:12



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Não Votou
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim