Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica a pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Tapera, neste município.

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar os fortes indícios de cometimento de fraude no fornecimento de alimentação escolar proveniente da LICITAÇÃO 13.014/2021, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP-PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ.

Indica a Pavimentação asfálticas em ruas do Distrito de Tapera, neste município.

Requer a criação e distribuição pela Prefeitura Municipal de Aquiraz do Kit Saúde do Agricultor deste município.