Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa o Piso Nacional para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, a serem pagos no Município de Aquiraz na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |