Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Introduz alterações à Lei Complementar n° 05/2013 e Lei Complementar n° 13/2017, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n° 175/2020 e Lei Complementar Federal n° 183/2021. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n°4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n°1.425/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |