Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: José Airton Assunção, Peninha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Diversas Ruas na Comunidade de Vila Nova Jerusalém, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Mauricio Matos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina-se de RUA ADELIN RATTACASO, na localidade de Riviera, no Machuca, neste Município. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Mauricio Matos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina-se de RUA ESCRITOR MOREIRA CAMPOS, na localidade de Estrada Nova, no Distrito de Tapera, neste Município. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. (R$ 228.000,00) - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. (R$ 2.731.270,00) - |
Aprovado Regime de Urgência |