Resumo (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 14:29
Encerramento: 29/08/2022 - 17:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Jair Silva / PP
1º Secretário: Neide Queiroz / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alex Lemos / PSB
Babá / PDT
Carlos Cesar / PCdoB
Chico Carlos / PDT
Claudio Diógenes / PL
Fernando do Picão / PCdoB
Jair Silva / PP
José Airton Assunção / PL
João Paulo Dantas / PP
Marnei / PSB
Mauricio Matos / PL
Neide Queiroz / PDT
Ney Pires / PP
Peninha / PL
Vandinho / PDT






Expedientes
Expedientes:

O Presidente Jair Silva infomou que devido a problemas técnicos e devido também a trocas de  equipamentos no plenário a sessão teve seu inicio atrasado. Os Vereadores Jair José, Marnei e Cláudio Diogines solicitam 1 (um) minuto de silêncio em referencia a Sra. Antonia Natalia Lopes de Lima, Francisco da Costa (Françuá)  e o Sr. Manoel Sabino. Foi informado o protocolo perante a Câmara Municipal de Aquiraz de denúncia com pedido de cassação contra o Prefeito Municipal, Sr. Bruno Barros Gonçalves, envolvendo o cometimento de possíveis infrações políticas-administrativas. Ato contínuo, a referida denúncia foi lida na íntegra pela 1ª Secretária, nos termos do que dispõe o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Depois de integralmente lida a denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário, que decidiu por receber a referida denúncia, com 9 (nove) votos favoráveis e 6 (seis) contrários. Conforme determina o mesmo dipositivo legal, acima mencionado, o Presidente declarou que será procedido o sorteio dos Vereadores para formar a Comissão Processante. Procedido o sorteio com ampla transparência, foram sorteados os Vereadores  Claudio Sanford Diógenes (PL), Jair José da Silva(PP),  Neide Queiroz de Freitas(PDT). Depois do sorteio dos Vereadores, o Sr. Presidente ordena que os membros da Comissão Processante deliberassem e escolhessem entre si o Presidente e o Relator da referida Comissão, assim como também preconiza o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201/1967. Os Vereadores Claudio Sanford Diógenes (PL) e Jair José da Silva(PP) se candidatam à Presidente da Comissão e é eleito o Vereador Jair José da SIlva (PP) com o voto de desempate da Vereadora Neide Queiroz de Freitas (PDT). Para Relator, candidataram-se os Vereadores Claudio Sanford Diógines (PL) e a Vereadora Neide Queiroz de Freitas (PDT) e foi eleita a Vereadora Neide Queiroz (PDT) com o voto de desempate do Vereador Jair José da Silva (PP). A Comissão Processante foi composta da seguinte forma: Presidente - Vereador Jair José da SIilva(PP); Relator - Vereadora Neide Queiroz de Freitas(PDT); e membro o Vereador Claúdio Sanford Diógines. Sorteada a Comissão e Eleitos os membros o Sr. Presidente determina o envio dos autos na íntegra ao Vereador Jair José da Silva (PP) para que iniciem os procedimentos formais necessários aos inícios dos trabalhos, nos termos que regem o Decreto-Lei n. 201/67 e o art. 52, da Lei Orgânica do Municipio de Aquiraz.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2022
Autor: Alex Lemos
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com a diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 horas ou mais na Unidades de Saúde de Aquiraz bem como nos laboratórios públicos e privados, e hospital municipal.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2022
Autor: Alex Lemos
Institui a campanha novembro branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no Município de Aquiraz, na forma que indica.
Matéria lida
3 - Processo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Ataliba Araújo Moura Neto - Eleitor
Denúncia de ocorrência de infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Processo nº 2 de 2022
  • Alex Lemos - Não
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Não
  • Fernando do Picão - Sim
  • Jair Silva - Sim
  • José Airton Assunção - Não
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Não
  • Mauricio Matos - Não
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Não
  • Vandinho - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Claudio Diógenes

    2 - Vandinho

    3 - Alex Lemos

    4 - João Paulo Dantas

    5 - José Airton Assunção

    6 - Peninha

    7 - Babá

    8 - Marnei

    9 - Mauricio Matos




    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar o Presidente Jair Silva declara encerrada a presente sessão as 17:15(Dezessete horas e quinze minutos), convidando a todas para a proxima sessão ordinária que rearlizar-se-á no dia 05/09/2022 as 14:00. Sala das sessões plenárias de Aquiraz em 29/08/2022.