1 - Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
Obs.: Dispensa dos pareceres. Encaminhado a ordem do dia.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2013, de 23 de agosto de 2013 e dá outras providências".
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Aprovado Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Regulariza a escala de trabalho e reajuste salarial dos guardas civis municipais de Aquiraz, altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 740/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 e da outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Regulariza a escala de trabalho e reajuste salarial dos agentes do departamento municipal de trânsito e transporte urbano - DMT, altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 825/2010, de 14 de Abril de 2010 e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho
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Concede o Título de Cidadão de Aquiraz ao sr. Camilo Sobreira de Santana.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho
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Concede o Título de Cidadã de Aquiraz à Sra Maria Izolda Cela de Arruda Coelho.
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Matéria lida
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