Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer urgência para apreciação do projeto de lei nº 033/2022 que altera a lei nº 1068/2013, de 22 de novembro de 2013, que institui a gratificação de desempenho tributário sobre o valor da arrecadação própria do município de Aquiraz e outras providências. - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera a Lei n. 1.068, de 22 de Novembro de 2013, que institui a gratificação de desempenho tributário sobre o valor da arrecadação própria do Município de Aquiraz e adota outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |