Lei Ordinária nº 1.502, de 24 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1502

Ano

2022

Data

24/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/11/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao artigo 33, dá Lei Municipal 1.451/2022, de 08 de Abril de 2022, e dá outras providências.

Indexação

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