Lei Ordinária nº 435, de 11 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
435
Ano
2001
Data
11/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as unidades executoras de escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de convênios firmados com o Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica