Lei Ordinária nº 333, de 27 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
333
Ano
2000
Data
27/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 02 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica