Lei Ordinária nº 1.354, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1354
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o procedimento Excepcional de contratação Pública no período de Emergência municipal de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica