Lei Ordinária nº 173, de 04 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
173
Ano
1998
Data
04/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a licença para a construção, relocalização, funcionamento e segurança de postos de abastecimento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 05 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica