Lei Ordinária nº 102, de 30 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
102
Ano
1996
Data
30/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho de Orientação Politico-Administrativa do Município de Aquiraz e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica