Lei Ordinária nº 76, de 14 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
1995
Data
14/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo nas secretarias que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica