Lei Ordinária nº 50, de 31 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1994
Data
31/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica