Lei Ordinária nº 30, de 30 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1994
Data
30/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Turismo e Desporto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica