Lei Complementar nº 2, de 09 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1994
Data
09/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 20 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica