Lei Ordinária nº 17, de 27 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1993
Data
27/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a gratificação de motorista de caçamba, tratorista, auxiliar de motorista de caçamba e tratorista, e apontador do Município de Aquiraz, de acordo com os critérios para sua concessão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica