Lei Ordinária nº 4, de 25 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1992
Data
25/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1° da Lei n. 28, de 06 de Agosto de 1991, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica