Lei Ordinária nº 3, de 18 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1992
Data
18/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica