Lei Ordinária nº 1.290, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1290
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica