Lei Ordinária nº 420, de 05 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
420
Ano
2001
Data
05/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta o bem imóvel área institucional para posterior doação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica