Lei Ordinária nº 415, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
415
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Nº 111/97, de 18 de Abril, de 1997, a Lei Nº 283 de 07 de Junho de 1999 e os decretos Nº 14/97; 18/97;19/97; 37/98; 28/97; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica