Lei Ordinária nº 411, de 06 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
411
Ano
2001
Data
06/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica