Lei Ordinária nº 409, de 22 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
2001
Data
22/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/01/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Nº 383, de 20 de Outubro de 2.000, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 08 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica