Lei Ordinária nº 404, de 17 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
2001
Data
17/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica