Lei Ordinária nº 395, de 31 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
395
Ano
2001
Data
31/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga em parte, a Lei Nº 172, de 16 de Abril de 1998 e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica