Lei Ordinária nº 490, de 26 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
490
Ano
2003
Data
26/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com o tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum na Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica