Lei Ordinária nº 487, de 02 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
487
Ano
2003
Data
02/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 633, de 07 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica