Lei Ordinária nº 480, de 18 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
480
Ano
2003
Data
18/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica