Lei Ordinária nº 1.062, de 14 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1062
Ano
2013
Data
14/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 24 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica