Lei Ordinária nº 1.379, de 09 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1379
Ano
2021
Data
09/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui gratificação extraordinária aos servidores da Saúde durante a vigência da calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica