Lei Ordinária nº 1.370, de 09 de março de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1370

Ano

2021

Data

09/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/03/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Municipal n. 1.314, de 04 de julho de 2019, na forma que indica e dá outras providências.

Indexação

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