Lei Ordinária nº 556, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
556
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica